Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002068-63.2016.5.02.0033

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 07/10/2025
Data de publicação: 15/10/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002068-63.2016.5.02.0033, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 07/10/2025, p. 15/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXECUTADO - CERCEAMENTO DE DEFESA. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONSONÂNCIA DA DECISÃO REGIONAL COM O TEMA Nº 144 DA TABELA DE IRRR DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1002068-63.2016.5.02.0033. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 07/10/2025. Juntado aos autos em 15/10/2025.)

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