Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1000654-90.2017.5.02.0713

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. ALTERAÇÃO QUADRIMESTRAL DE HORÁRIOS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. JULGAMENTO ULTRA PETITA . ESCLARECIMENTOS . Embora a decisão embargada não padeça de quaisquer dos vícios denunciados, presta-se os esclarecimentos constantes da fundamentação, para que não se alegue negativa de prestação jurisdicional. Embargos de declaração conhecidos e providos, para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1000654-90.2017.5.02.0713. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 30/09/2025. Juntado aos autos em 17/10/2025.)