Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000035-30.2022.5.05.0161

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 07/10/2025
Data de publicação: 17/10/2025

TST – Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000035-30.2022.5.05.0161, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 07/10/2025, p. 17/10/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE ABERTURA DE PRAZO PARA SANEAMENTO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Constam no acórdão embargado, de forma expressa, os fundamentos adotados para a manutenção da deserção declarada pelo Tribunal Regional. Assim, estando a matéria prequestionada, desnecessária a análise de todos os dispositivos legais e constitucionais indicados como violados pela reclamada, nos termos da OJ 118 da SDI-1 do TST. Embargos de declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000035-30.2022.5.05.0161. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 07/10/2025. Juntado aos autos em 17/10/2025.)

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