Agravo em Recurso de Revista 0020286-55.2022.5.04.0304

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO EVIDENCIADA. RELAÇÃO TRIANGULAR. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, ao apreciar o conjunto probatório, assentou que o autor era empregado da primeira ré e prestava serviços de assistência técnica aos produtos de fabricação da segunda ré, a qual se beneficiou “ diretamente da força de trabalho do autor ”. A partir desse quadro, a Corte a quo aplicou o entendimento firmado no item IV da Súmula nº 331 do TST. A pretensão da reclamada para afastar essa moldura fática de terceirização, em que a agravante é beneficiária dos serviços do reclamante, demanda o reexame de fatos e provas, o que é vedado em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula nº 126 do TST . Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020286-55.2022.5.04.0304. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 16/10/2025. Juntado aos autos em 23/10/2025.)