Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0012184-87.2015.5.03.0087

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 09/10/2025
Data de publicação: 24/10/2025

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0012184-87.2015.5.03.0087, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 09/10/2025, p. 24/10/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO 8H48MIN. EFEITO MODIFICATIVO. Constatada a existência de omissão e de contradição no decisum , os embargos de declaração devem ser providos, com efeito modificativo à parte dispositiva do julgado. Embargos de declaração conhecidos e providos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0012184-87.2015.5.03.0087. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 09/10/2025. Juntado aos autos em 24/10/2025.)

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