Recurso de Revista com Agravo 0000304-97.2018.5.12.0037

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. HORAS EXTRAS. REGISTRO DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. OMISSÃO CONSTATADA . Visando garantir a efetividade da decisão judicial, sana-se a omissão apontada, imprimindo efeito modificativo ao julgado, a fim de alterar a fundamentação e parte dispositiva do acórdão embargado. Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar omissão, conferindo efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000304-97.2018.5.12.0037. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 12/06/2026. Juntado aos autos em 19/06/2026.)