Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000197-28.2021.5.20.0004

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 22/10/2025
Data de publicação: 24/10/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000197-28.2021.5.20.0004, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 22/10/2025, p. 24/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – JUSTA CAUSA. REVERSÃO . SÚMULA 126 DO TST – MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. TEMA 71 DO TST – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT – DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. DESONERAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST – Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela primeira reclamada. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000197-28.2021.5.20.0004. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 22/10/2025. Juntado aos autos em 24/10/2025.)

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