Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000035-25.2024.5.09.0007

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 21/10/2025
Data de publicação: 28/10/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000035-25.2024.5.09.0007, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 21/10/2025, p. 28/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ENQUADRAMENTO. FINANCIÁRIA. BANCÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIOS DE ATIVIDADES TÍPICAS . O Tribunal Regional, analisando os elementos fáticos probatórios dos autos, concluiu que não restou comprovado que a reclamante exercia atividades tipicamente bancárias/financiarias. Assim, incide na espécie a orientação expressa na Súmula n.º 126 desta Corte. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000035-25.2024.5.09.0007. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 21/10/2025. Juntado aos autos em 28/10/2025.)

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