Agravo 1000336-95.2018.5.02.0059

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA EXECUTADA. PRECLUSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40/TST. 1 . O recurso de revista interposto pela empresa executada não fora objeto de juízo prévio de admissibilidade e não houve interposição de embargos de declaração, para que a autoridade regional procedesse à análise, conforme determina o art. 1º, § 1º, da Instrução Normativa nº 40/16 desta Corte. 2. Constatada a preclusão do agravo de instrumento, confirma-se a decisão agravada, por fundamento distinto . Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1000336-95.2018.5.02.0059. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 16/10/2025. Juntado aos autos em 30/10/2025.)