Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000131-86.2013.5.09.0666

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 18/03/2020
Data de publicação: 20/03/2020

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000131-86.2013.5.09.0666, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 18/03/2020, p. 20/03/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAS ALÉM DA SEXTA DIÁRIA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA . Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração providos, para prestar esclarecimentos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000131-86.2013.5.09.0666. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 18/03/2020. Juntado aos autos em 20/03/2020.)

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