Embargos de Declaração 0000741-91.2013.5.04.0731

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. ESCLARECIMENTOS. Conquanto a decisão embargada tenha sido suficientemente clara acerca das horas extras extirpadas da condenação - as deferidas por errôneo enquadramento da obreira na situação descrita no caput do art. 224 da CLT -, acautelando-se de dúvidas que possam surgir na fase de execução, esclarece-se que a modificação do julgado se refere, tão somente, às 7.ª e 8.ª horas extras, não alcançando, por conseguinte, o deferimento de labor extraordinário por fatos geradores distintos, tais como horas de sobreaviso e reuniões. Embargos de Declaração conhecidos e providos, apenas para prestar esclarecimentos. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000741-91.2013.5.04.0731. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 11/11/2020. Juntado aos autos em 13/11/2020.)