Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001307-12.2013.5.02.0047

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 07/10/2020
Data de publicação: 09/10/2020

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001307-12.2013.5.02.0047, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 07/10/2020, p. 09/10/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. BANCÁRIO. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimento, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001307-12.2013.5.02.0047. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 07/10/2020. Juntado aos autos em 09/10/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA DE TRABALHO. REFLEXOS. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos quanto aos reflexos das horas extras deferidas . Embargos de declaração providos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0231100-70.2009.5.02.0461. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 01/04/2020. Juntado aos autos em 03/04/2020.)

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