Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0003957-98.2013.5.12.0032

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 18/03/2020
Data de publicação: 20/03/2020

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0003957-98.2013.5.12.0032, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 18/03/2020, p. 20/03/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA . PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA PARA COMPROVAR O EFETIVO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO PCS/97. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Hipótese em que a questão referente à prescrição não foi objeto do recurso de revista da parte e, por isso, não estava esta 2ª Turma obrigada a se manifestar sobre ela. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0003957-98.2013.5.12.0032. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 18/03/2020. Juntado aos autos em 20/03/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ACÓRDÃO EMBARGADO SILENTE QUANTO AO PEDIDO DE REENQUADRAMENTO NO PCCS. OMISSÃO CONFIGURADA. Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração para, sanando omissão existente no acórdão embargado, determinar o correto reenquadramento do reclamante no PCCS da reclamada, nos termos do item 1 da petição inicial. Embargo…

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