Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0026000-56.2010.5.17.0012

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 11/03/2020
Data de publicação: 20/03/2020

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0026000-56.2010.5.17.0012, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 11/03/2020, p. 20/03/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA . NULIDADE DA ADESÃO DA RECLAMANTE AO PLANO ANTECIPADO DE AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO. POLÍTICA DE DESLIGAMENTO DOS EMPREGADOS COM CERCA DE TRINTA ANOS DE SERVIÇO E ELEGÍVEIS À APOSENTADORIA . DISCRIMINAÇÃO POR IDADE E POR TEMPO DE SERVIÇO ILEGÍTIMA . OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Não se vislumbra no acórdão recorrido omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0026000-56.2010.5.17.0012. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 11/03/2020. Juntado aos autos em 20/03/2020.)

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