Embargos de Declaração 0001111-50.2020.5.17.0121

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS QUITADAS. DIVISOR DAS HORAS EXTRAS. ACOLHIMENTO COM EFEITO MODIFICATIVO. O acórdão embargado deixou de examinar as questões atinentes à compensação das horas extras já pagas e à definição do divisor de horas extras a ser aplicável. Assim, devem ser acolhidos os embargos de declaração, com efeito modificativo, para determinar a compensação dos valores devidos a título de horas com os valores pagos sob o mesmo título, bem como a aplicação do divisor 220 no cálculo das horas extras. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0001111-50.2020.5.17.0121. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 27/08/2025. Juntado aos autos em 01/09/2025.)