Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000515-25.2018.5.09.0003

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 18/03/2020
Data de publicação: 20/03/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000515-25.2018.5.09.0003, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 18/03/2020, p. 20/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. O recurso de revista não está adequadamente fundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT, porquanto a parte não aponta contrariedade a súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem violação direta de artigo da Constituição Federal. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000515-25.2018.5.09.0003. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 18/03/2020. Juntado aos autos em 20/03/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. RESCISÃO INDIRETA. A indicação de violação do art. 7º, IV, da CF, não guarda pertinência temática com a matéria em discussão. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição Federal ou de contrariedade a súmula de jurisprudência…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA. O recurso de revista não está adequadamente fundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT, uma vez que a parte não aponta contrariedade a súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem violação direta da Constituição Federal. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001025-08.2…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA. Constata-se que o recurso de revista não está adequadamente fundamentado, pois o reclamante ampara sua tese somente em violação de dispositivo infraconstitucional e em divergência jurisprudencial. Incidência do óbice do art. 896, § 9º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000304-79.2019.5.09.0091. Relator(a): DORA MAR…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. O recurso de revista não está adequadamente fundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT, porquanto a parte não aponta contrariedade a súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem violação direta de artigo da Constituição Federal. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 000…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. CONTRATO DE SAFRA. DISPENSA ANTECIPADA. Verifica-se que o recurso de revista não se encontra adequadamente fundamentado, nos termos do artigo 896, § 9º, da CLT, na medida em que o conhecimento do recurso de revista em processos sujeito ao rito sumaríssimo não se viabiliza por dissenso pretoriano ou ofensa a dispositivo de lei. 2. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. O presente tema não foi analisado pelo Regional…

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