Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000659-43.2021.5.21.0008

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO . Hipótese em que o Tribunal Regional manteve o indeferimento das diferenças salariais, sob o fundamento de que não se verifica nenhum prejuízo aos empregados. Registrou que ao refletir o adicional noturno no adicional de periculosidade, o resultado seria o mesmo que refletir o adicional de periculosidade no adicional noturno. Adotar entendimento em sentido oposto implicaria o revolvimento de fatos e provas, inadmissível em sede de recurso de revista, a teor da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000659-43.2021.5.21.0008. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 27/08/2025. Juntado aos autos em 04/09/2025.)