Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011182-30.2023.5.03.0143

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 02/09/2025
Data de publicação: 08/09/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011182-30.2023.5.03.0143, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 02/09/2025, p. 08/09/2025

Ementa

EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRECLUSÃO. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. DISPOSITIVOS IMPERTINENTES. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 3. MODALIDADE DE RUPTURA CONTRATUAL. JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 4. DANOS MORAIS. TRABALHO POR LONGO PERÍODO SEM REGISTRO NA CTPS. PAGAMENTO DE SALÁRIO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. RECURSO PAUTADO UNICAMENTE EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE DOS CASOS. SÚMULA 296, I/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011182-30.2023.5.03.0143. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 02/09/2025. Juntado aos autos em 08/09/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000420-14.2023.5.05.0461

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 02/09/2025

EMENTA: ‎AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. RITO SUMARÍSSIMO. DANOS MORAIS. PAGAMENTO DE SALÁRIO INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL. ARTIGO 896, § 1°-A, I E III, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONSUBSTANCIARIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. DESCUMPRIMENTO. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE QUE NÃO ABRANGE A TESE ADOTADA PELA CORTE DE ORIGEM. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisã…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000630-08.2022.5.10.0802

1ª Turma · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 02/09/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS ADOTADOS NO DESPACHO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA SOB O ENFOQUE DO ART. 896, § 1.ª-A, I, DA CLT. INCIDÊNCIA DA RATIO CONTIDA NA SÚMULA N.º 422, I, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Hipótese em que a parte, nas razões do Agravo de Instrumento, não se insurgiu especificamente contra os motivos da ob…

Ver ementa completa →

Agravo Interno 0000876-46.2022.5.07.0039

2ª Turma · Rel. Liana Chaib · j. 03/09/2025

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. VALOR DO SALÁRIO PAGO PELO EXERCÍCIO DO CARGO DE GERENTE. DANOS MORAIS. A decisão agravada deve ser mantida, embora por fundamento diverso. No caso não foi atendido o disposto no a art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. Com efeito, da análise do recurso de revista verifica-se que a parte não cuidou de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequest…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010999-42.2022.5.15.0052

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 02/09/2025

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO ESPECÍFICO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. DESCUMPRIMENTO DO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Tur…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010912-25.2023.5.03.0072

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 02/09/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. NULIDADE DO ACORDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSENCIA DE TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DAS RAZÕES DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS AO ACÓRDÃO REGIONAL. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º, IV, DA CLT. Ao contrário do que alega o exequente, verifica-se que, no recurso de revista, ao arguir a preliminar em destaque, a parte não transcreveu os trechos da…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas