Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista com Agravo 0100533-08.2020.5.01.0003

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 27/08/2025
Data de publicação: 01/09/2025

TST – Recurso de Revista com Agravo 0100533-08.2020.5.01.0003, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 27/08/2025, p. 01/09/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ANOTAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO NA CTPS E INADIMPLEMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. ALEGAÇÃO RECURSAL DE ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Súmula 297, I, do TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100533-08.2020.5.01.0003. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 27/08/2025. Juntado aos autos em 01/09/2025.)

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