Embargos de Declaração 1001235-78.2020.5.02.0009

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. REGISTRO. ERRO MATERIAL CONSTATADO. Constatado erro material no acórdão embargado, dá-se parcial provimento aos embargos declaratórios para sanar o vício apontado, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá parcial provimento, sem imprimir efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001235-78.2020.5.02.0009. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 28/08/2025. Juntado aos autos em 09/09/2025.)