Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1001910-06.2023.5.02.0019

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 02/09/2025
Data de publicação: 09/09/2025

TST – Embargos de Declaração 1001910-06.2023.5.02.0019, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 02/09/2025, p. 09/09/2025

Ementa

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. É de se rejeitar a alegada falta de dialeticidade do agravo de instrumento interposto pelo Município de São Paulo, na medida em que impugnou especificamente os óbices erigidos na decisão denegatória de seguimento do recurso de revista. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001910-06.2023.5.02.0019. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 02/09/2025. Juntado aos autos em 09/09/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0011688-73.2019.5.03.0069

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 02/09/2025

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE CONFIRMADA. Ao contrário do que sustenta a embargante, o agravo interposto efetivamente não impugnou o óbice erigido pelo Tribunal Regional e posteriormente confirmado pelo Ministro Relator em decisão monocrática. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011688-73.2019.5.03.0069. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0100360-37.2020.5.01.0341

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 10/09/2025

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE. CARACTERIZAÇÃO. Confirma-se a decisão proferida em agravo, na medida em que o agravante realmente deixou de impugnar os óbices erigidos pelo Tribunal Regional, do que resultou a falta de dialeticidade a impedir o acesso à via extraordinária. Embargos a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100360-37.2020.5.01.0341. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 1000550-84.2016.5.02.0050

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 02/09/2025

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO E FALTA DE DIALETICIDADE. Não é viável o prequestionamento das violações legais apontadas no recurso de revista quando o acesso à via extraordinária restou inviabilizada pela falta de dialeticidade. Embargos a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000550-84.2016.5.02.0050. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 02/09/2025. Juntado aos autos em …

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0011045-06.2022.5.18.0001

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 02/09/2025

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE E MULTA. CABIMENTO. O agravo interposto não impugnou os óbices erigidos na decisão unipessoal e, portanto, não observou o princípio da dialeticidade, o que revela sua inépcia e flagrante inadmissibilidade, a justificar a imposição da multa prevista no art. 1.021. § 4º, do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011045-06.2022.5.18.0001…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 1001424-26.2021.5.02.0719

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 02/09/2025

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. 1. As teses jurídicas invocadas nos embargos declaratórios nem mesmo foram tratadas no acórdão regional ou no recurso de revista interposto. 2. O acórdão embargado enfrentou a única questão jurídica debatida no recurso de revista que teve seu seguimento negado pelo Tribunal Regional, não havendo que se falar em omissão ou contradição. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superi…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas