Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001156-52.2023.5.08.0201

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 02/09/2025
Data de publicação: 09/09/2025

TST – Embargos de Declaração 0001156-52.2023.5.08.0201, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 02/09/2025, p. 09/09/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INÉPCIA DA PEÇA RECURSAL. MULTA. Os embargos declaratórios não guardam conexão lógica com o que foi decidido no acórdão embargado e a multa aplicada é decorrência da inépcia manifesta do agravo que não impugna especificamente a decisão que pretende ver reformada. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001156-52.2023.5.08.0201. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 02/09/2025. Juntado aos autos em 09/09/2025.)

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