Agravo 1000377-91.2024.5.02.0434

EMENTA: AGRAVO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I. NÃO CONHECIMENTO. 1. Hipótese em que a reclamada, em seu agravo, limita-se a impugnar a adoção, na decisão agravada, da técnica de fundamentação per relationem, bem como a concessão do benefício da justiça gratuita à parte contrária. 2. Não infirma, contudo, como lhe seria de rigor, a aplicação à espécie do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, que serviu como fundamento jurídico ao não provimento do seu agravo de instrumento. 3. Como se observa, o presente recurso mostra-se totalmente desfundamentado, a atrair, para a hipótese, o entendimento perfilhado na Súmula nº 422, I. 4. Prejudicada a análise da transcendência. Agravo de que não se conhece, por desfundamentado. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000377-91.2024.5.02.0434. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 03/09/2025. Juntado aos autos em 09/09/2025.)