Recurso de Revista 0020488-60.2022.5.04.0521

EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA – HIPÓTESE EM QUE A DOENÇA OCUPACIONAL FOI RECONHECIDA APÓS O ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 378, II, DO TST. Tendo o Tribunal Regional reconhecido o nexo causal entre a lesão/doença que acometeu o reclamante e a atividade laboral exercida na reclamada (premissa inconteste, à luz da Súmula 126 do TST), resta caracterizado o acidente de trabalho/doença ocupacional, fazendo jus a autora à estabilidade prevista no art. 118 da Lei 8.213/91, independentemente do afastamento da empregada ou da percepção de auxílio-acidente. Nesse sentido se firmou a jurisprudência do TST, conforme Súmula 378, II, do TST. Recurso de revista provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020488-60.2022.5.04.0521. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 03/09/2025. Juntado aos autos em 11/09/2025.)