Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020912-57.2021.5.04.0030

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. Hipótese em que a Corte de origem concluiu que há nexo de causalidade entre a lesão sofrida pela reclamante e as atividades laborais desenvolvidas em proveito da ré. De acordo com o Regional as medidas relacionadas à medicina e à segurança do trabalho, eventualmente adotadas pela empregadora, mostraram-se insuficientes, o que caracteriza a culpa da ré. Diante do contexto fático narrado no acórdão regional, a pretensão da parte em obter a reforma do acórdão recorrido demandaria, de forma inequívoca, o revolvimento do conjunto probatório dos autos, o que é vedado nesta Corte extraordinária, conforme estabelece a Súmula nº 126 do TST. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020912-57.2021.5.04.0030. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 03/09/2025. Juntado aos autos em 11/09/2025.)