Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001373-41.2018.5.02.0421

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. VALOR ARBITRADO. APELO DESFUNDAMENTADO. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Da leitura das razões de revista no tocante ao valor da indenização por danos extrapatrimoniais, vê-se que a ECT não indica violação de preceito de lei ou da Constituição Federal, divergência jurisprudencial ou contrariedade à súmula desta Corte, o que deixa de atender aos termos do art. 896 da CLT. Assim, o apelo está desfundamentado, no particular. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1001373-41.2018.5.02.0421. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 04/09/2025. Juntado aos autos em 12/09/2025.)