Embargos de Declaração 0010041-83.2023.5.18.0231

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGIR SEMESTRAL E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. DISTINÇÃO. TEMA 1.046. NÃO ADERÊNCIA. Uma vez que o Tribunal Regional consignou que a parcela paga pelo réu sob a denominação AGIR SEMESTRAL não correspondia à Participação nos Lucros prevista nas Convenções Coletivas, tem-se que a matéria discutida não tem aderência ao Tema 1.046. Embargos declaratórios a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010041-83.2023.5.18.0231. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 09/09/2025. Juntado aos autos em 12/09/2025.)