Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000366-73.2019.5.17.0002

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 09/09/2025
Data de publicação: 12/09/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000366-73.2019.5.17.0002, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 09/09/2025, p. 12/09/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ALEGAÇÃO DE ISENÇÃO EM RAZÃO DA NATUREZA DE ENTIDADE FILANTRÓPICA. ACÓRDÃO REGIONAL PAUTADO NOS LIMITES DA COISA JULGADA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO NO RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000366-73.2019.5.17.0002. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 09/09/2025. Juntado aos autos em 12/09/2025.)

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