Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0000766-12.2023.5.05.0122

Relator(a): Aloysio Silva Correa da Veiga
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 08/09/2025
Data de publicação: 15/09/2025

TST – Recurso de Revista 0000766-12.2023.5.05.0122, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga, Tribunal Pleno, j. 08/09/2025, p. 15/09/2025

Ementa

EMENTA: PROPOSTA DE AFETAÇÃO EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 361 DA SBDI-1. Diante da multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito e a relevância da matéria, torna-se necessária a afetação do incidente de recursos de revista repetitivos, a fim de dirimir a seguinte questão jurídica: A aposentadoria espontânea é causa de extinção do contrato de trabalho? Incidente de recursos repetitivos admitido. (Tribunal Superior do Trabalho (Tribunal Pleno). Acórdão: 0000766-12.2023.5.05.0122. Relator(a): ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 08/09/2025. Juntado aos autos em 15/09/2025.)

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