Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000465-08.2022.5.02.0012

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 03/09/2025
Data de publicação: 15/09/2025

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000465-08.2022.5.02.0012, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 03/09/2025, p. 15/09/2025

Ementa

EMENTA: CMB/ge/mf/asa/cmb AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXECUTADA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE SÓCIO NO POLO PASSIVO DECRETADA NA AÇÃO PRINCIPAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DA EXECUTADA PARA PROPOR EMBARGOS DE TERCEIRO NESTA DEMANDA. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Conforme precedente desta 7ª Turma, não há transcendência na matéria objeto do recurso. Agravo interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1000465-08.2022.5.02.0012. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 03/09/2025. Juntado aos autos em 15/09/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000436-22.2021.5.02.0002

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 10/10/2023

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INCLUSÃO DE SÓCIOS NO POLO PASSIVO DECRETADA NA AÇÃO PRINCIPAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DA EXECUTADA PARA PROPOR EMBARGOS DE TERCEIRO NESTA DEMANDA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Em relação ao tema em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento co…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000634-30.2019.5.02.0002

7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 28/08/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA PROPOR EMBARGOS DE TERCEIRO. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A executada não logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada, onde se confirmou a sua ilegitimidade ativa para opor embargos de terceiro em relação, porque já havia sido incluída no polo passivo da execução nos autos principais. 2. Consoante mencionado, o…

Ver ementa completa →

Agravo em Recurso de Revista 1000815-11.2018.5.02.0020

7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 27/08/2025

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. EMBARGOS DE TERCEIRO. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA. Parte da jurisprudência desta Corte Superior, a qual esta 7ª Turma tem se alinhado, adota entendimento de que a empresa incluída no polo passivo da execução em razão do reconhecimento de grupo econômico não po…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011772-40.2016.5.03.0179

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 04/09/2025

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SÓCIO EXECUTADO. LEI Nº 13.467/2017. ILEGITIMIDADE DOS SÓCIOS. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE EXECUÇÃO . ÓBICE DA SÚMULA Nº 297 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0011772-40.2016.5.03.0179. Relator(a): CLAUDIO MASCAR…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000208-52.2019.5.02.0023

7ª Turma · Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · j. 05/06/2026

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA PROPOR EMBARGOS DE TERCEIRO. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, não tem legitimidade para opor embargos de terceiro a parte que é incluída no polo passivo da execução principal, no qual, nessa condição, deveria ter feito a sua defesa. No caso, o col. Tribunal Regional, com amparo no art. 674 d…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas