Agravo 0010814-76.2022.5.03.0136

EMENTA: AGRAVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. O Tribunal Regional, mediante análise do laudo pericial, consignou que o autor manteve contato com Álcalis Cáusticos, agente químico insalubre de grau médio (20%), sem que fossem adotadas medidas efetivas de controle e neutralização do agente. 2. Nesse contexto, o acolhimento da tese patronal, em sentido diverso, consignando a entrega de EPI’s necessárias para eliminar a insalubridade, seria imperioso nova análise do conjunto probatório, defesa nesta fase extraordinária. 3. No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do agravo de instrumento, firmada no óbice da Súmula nº 126, a qual, pelo seu acerto, deve ser mantida por esta Turma. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010814-76.2022.5.03.0136. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 09/09/2025. Juntado aos autos em 15/09/2025.)