JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1002262-67.2017.5.02.0473

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
11/09/2025
Data de publicação
16/09/2025

TST – Agravo 1002262-67.2017.5.02.0473, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 11/09/2025, p. 16/09/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA – FGTS E JUROS DE MORA. A parte, nos respectivos tópicos, não aponta ofensa à Constituição Federal, como exige o art. 896, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, para cabimento do recurso de revista na fase de execução, de maneira que inviável o seu processamento. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1002262-67.2017.5.02.0473. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 11/09/2025. Juntado aos autos em 16/09/2025.)
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