Recurso de Revista 0020490-53.2021.5.04.0751

EMENTA: RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO. ENQUADRAMENTO. GRAU MÉDIO. SÚMULA 126 DO TST 1. O Tribunal Regional registrou que as atividades desempenhadas pela reclamante como agente comunitário de saúde são insalubres em grau médio em razão do contato (ainda que eventual) com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, e da possibilidade de contato com agentes insalubres, em razão das visitas a locais com condições precárias de saúde. 2. Diante disto, concluiu que a reclamante fazia jus ao adicional em grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE. 3. Com efeito, entendimento diverso demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é defeso nesta instância extraordinária, conforme entendimento da Súmula 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020490-53.2021.5.04.0751. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 11/09/2025. Juntado aos autos em 16/09/2025.)