Tribunal Superior do Trabalho

Embargos em Recurso de Revista 0097300-73.2008.5.15.0022

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento: 12/03/2020
Data de publicação: 20/03/2020

TST – Embargos em Recurso de Revista 0097300-73.2008.5.15.0022, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 12/03/2020, p. 20/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - NEXO CONCAUSAL - DOENÇA OCUPACIONAL - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - REVISÃO DE FATOS E PROVAS A decisão que não admitiu os Embargos é incensurável, pois não se configura contrariedade à Súmula nº 126 do TST . Agravo Regimental a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0097300-73.2008.5.15.0022. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 12/03/2020. Juntado aos autos em 20/03/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos em Recurso de Revista 0000401-76.2017.5.14.0005

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 24/11/2022

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - DOENÇA PROFISSIONAL - NEXO CAUSAL - CONCAUSA - CONFIGURAÇÃO - ARESTOS INESPECÍFICOS A decisão que não admitiu os Embargos é incensurável, porquanto inespecífico o aresto indicado (Súmula nº 296, I, do TST). Nem se configura contrariedade à Súmula nº 126 do TST, uma vez que a C. Turma procedeu ao reenquadramento jurídico da matéria c…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0053700-81.2008.5.04.0030

4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 19/05/2026

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.015/14 – INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL E MATERIAL – NEXO CAUSAL AUSENTE – ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0053700-81.2008.5.04.003…

Ver ementa completa →

Recurso de Embargos 0000305-08.2011.5.09.0071

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Breno Medeiros · j. 17/09/2020

EMENTA: RECURSO DE EMBARGOS. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. A c. Turma reformou a decisão regional ao fundamento de que nenhuma das provas descritas se mostrava eficaz a afastar a conclusão pericial. No entanto, o Tribunal Regional não detalhou as conclusões periciais, tendo se limitado a consignar que o laudo pericial contrariava todos os demais elementos de prova trazi…

Ver ementa completa →

Agravo 0002070-78.2011.5.15.0125

1ª Turma · Rel. Walmir Oliveira da Costa · j. 22/04/2020

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. NEXO DE CONCAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTROVÉRSIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de revista, porquanto não comprovado pressuposto intrínseco de admissibilidade previsto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento . (Tribuna…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012154-33.2016.5.15.0071

4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 06/09/2022

EMENTA: AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - ATITUDE LESIVA DA EMPREGADORA - SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, III e IV, "a", do NCPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 001…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas