Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000469-97.2021.5.05.0017

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. 1. Na hipótese, o Tribunal Regional foi expresso ao consignar que o reclamante trabalhava exposto ao agente periculoso - radiação ionizante- de forma habitual, ressaltando que a exposição se dava na rotina de suas funções, conforme consta do laudo pericial: "CARACTERIZA-SE A EXPOSIÇÃO À PERICULOSIDADE, em razão de exposição de forma habitual e rotineira, ao risco gerado por Radiação Ionizante, durante todo o período contratual". 2. Nesse contexto, a decisão está de acordo com o entendimento desta Corte consubstanciado na Orientação Jurisprudencial n.º 345 da SBDI-1 do TST. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000469-97.2021.5.05.0017. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 18/09/2025. Juntado aos autos em 24/09/2025.)