Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0001574-26.2014.5.09.0088

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 01/04/2020
Data de publicação: 03/04/2020

TST – Recurso de Revista 0001574-26.2014.5.09.0088, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 01/04/2020, p. 03/04/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. DECISÃO MONOCRÁTICA EM QUE SE DÁ PROVIMENTO AO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . INTERVALO INTRAJORNADA. PREVISÃO CONTRATUAL DE DUAS HORAS DE INTERVALO . CONCESSÃO PARCIAL (30 MINUTOS). ACÓRDÃO REGIONAL QUE DEFERE O PAGAMENTO DE UMA HORA EXTRA DIÁRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 71, CAPUT , DA CLT CARACTERIZADA. DIFERENÇAS DEVIDAS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, uma vez que as razões expendidas no presente apelo não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001574-26.2014.5.09.0088. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 01/04/2020. Juntado aos autos em 03/04/2020.)

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