Agravo 0001569-37.2020.5.07.0027
3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 18/09/2025
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI NO 13.467/2017. EXECUÇÃO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS CONTIDOS NO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. TRECHO INSUFICIENTE. 1. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896, §1º-A, I, da CLT. 2. No caso em exame, o trecho do acórdão regional indicado para consubst…