Agravo 0000442-46.2020.5.05.0342

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Na hipótese, o TRT registrou que a prova pericial produzida nos autos foi categórica, mediante visita e retratação do local de trabalho, bem como a descrição das atividades desempenhadas pelo reclamante e produtos aos quais estava exposto, quanto à ausência de trabalho insalubre. A Corte Regional consignou, ainda, que a cláusula coletiva que dispõe sobre o adicional de insalubridade, dentre as funções por ela elencadas, não contempla a função desempenhada pelo reclamante pelo que também por este motivo o autor não faz jus ao referido adicional. Assim, para analisar as alegações recursais no sentido de que o local de trabalho do reclamante era insalubre ou que há previsão normativa contemplando adicional ao reclamante, seria necessário revolver o conjunto fático-probatório dos autos, expediente vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Incólumes os dispositivos apontados como contrariados. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000442-46.2020.5.05.0342. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 25/09/2025. Juntado aos autos em 30/09/2025.)