Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001031-21.2017.5.09.0863

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 24/09/2025
Data de publicação: 30/09/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001031-21.2017.5.09.0863, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 24/09/2025, p. 30/09/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE TRABALHO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS HABITUAIS ALÉM DA 8ª DIÁRIA E 44ª SEMANAL. TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. Merece ser mantida a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao recurso de revista da reclamada. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001031-21.2017.5.09.0863. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 24/09/2025. Juntado aos autos em 30/09/2025.)

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