Embargos de Declaração 0000329-98.2010.5.06.0412

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDOS PELA LEI 13.4697/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICONAL. INDEFERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA (VÍCIOS DE PROCEDIMENTO NÃO CONFIGURADOS). Não há falar em omissão no acórdão embargado, tendo sido explicitados por esta Segunda Turma, de forma clara e coesa, os fundamentos pelos quais se concluiu pela inocorrência de negativa de prestação jurisdicional e pela ausência de cerceamento do direito de defesa, não se constatando os vícios de procedimento previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração conhecido e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000329-98.2010.5.06.0412. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 06/05/2026. Juntado aos autos em 08/05/2026.)