Agravo 0001592-76.2011.5.01.0055
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 07/10/2020
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TETO. DECISÃO REGIONAL DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA PAUTADA NA APLICAÇÃO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL INDICADOS NO RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento …