Recurso de Revista 1001381-05.2024.5.02.0422

EMENTA: RECURSO DE REVISTA  REGÊNCIA PELA LEI N° 13.467/2017 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. QUANTIA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional, analisando soberanamente o conjunto fático-probatório dos autos, insuscetível de reexame nesta instância extraordinária (Súmula 126 do TST), consignou que "a importância arbitrada pelo juízo de origem, em R$ 2.000,00, mostra-se proporcional à lesão sofrida pelo reclamante e adequada ao cumprimento das funções compensatória e pedagógica da indenização.". Esta Corte Superior tem se manifestado no sentido de que somente se admite o processamento do recurso de revista, nas hipóteses em que o valor fixado a título de compensação extrapatrimonial for ínfimo ou exorbitante, o que não é o caso dos autos, especialmente se forem consideradas as circunstâncias fáticas consignadas no acórdão regional. Recurso de revista de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001381-05.2024.5.02.0422. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 30/03/2026. Juntado aos autos em 07/04/2026.)