Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020701-35.2016.5.04.0664

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 24/03/2020
Data de publicação: 27/03/2020

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020701-35.2016.5.04.0664, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 24/03/2020, p. 27/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTERIORMENTE. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MARCO INICIAL DA INTERRUPÇÃO . DATA DA PROPOSITURA DA PRIMEIRA AÇÃO (SÚMULA 333 DO TST). JULGAMENTO ULTRA PETITA (SÚMULA 297, I E II, DO TST). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020701-35.2016.5.04.0664. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 24/03/2020. Juntado aos autos em 27/03/2020.)

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