Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000225-93.2014.5.03.0010

Relator(a): Alexandre Luiz Ramos
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 31/03/2026
Data de publicação: 10/04/2026

TST – Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000225-93.2014.5.03.0010, Rel. Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, j. 31/03/2026, p. 10/04/2026

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA - MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPREGADA DE EMPRESA PÚBLICA. DISPENSA MOTIVADA, SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DOS MOTIVOS. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Contradição inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000225-93.2014.5.03.0010. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 31/03/2026. Juntado aos autos em 10/04/2026.)

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