Agravo em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010794-94.2022.5.03.0036

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EBSERH. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CONTATO HABITUAL COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. A decisão agravada não merece reparos, pois em consonância com a jurisprudência notória e reiterada desta Corte Superior de que, comprovado que o empregado exerce suas atividades de maneira habitual e intermitente em contato com agentes biológicos infectocontagiosos, tem ele direito à percepção do adicional de insalubridade em grau máximo. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010794-94.2022.5.03.0036. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 10/02/2026. Juntado aos autos em 19/02/2026.)