Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000802-16.2024.5.02.0371

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 02/03/2026
Data de publicação: 05/03/2026

TST – Embargos de Declaração 1000802-16.2024.5.02.0371, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 02/03/2026, p. 05/03/2026

Ementa

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREMISSA FÁTICA E QUESTÃO JURÍDICA NÃO TRATADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE. Em sede de recurso de revista não é possível revolver o conjunto probatório, tampouco trabalhar teses que não foram objeto de discussão no âmbito do Tribunal Regional. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000802-16.2024.5.02.0371. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 02/03/2026. Juntado aos autos em 05/03/2026.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 1001424-26.2021.5.02.0719

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 02/09/2025

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. 1. As teses jurídicas invocadas nos embargos declaratórios nem mesmo foram tratadas no acórdão regional ou no recurso de revista interposto. 2. O acórdão embargado enfrentou a única questão jurídica debatida no recurso de revista que teve seu seguimento negado pelo Tribunal Regional, não havendo que se falar em omissão ou contradição. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superi…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0020739-47.2022.5.04.0014

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 10/09/2025

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS NÃO TRAZIDAS NO RECURSO DE REVISTA OU NAS CONTRARRAZÕES. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. Não há omissão quando os questionamentos levantados em embargos declaratórios não foram apresentados no recurso de revista ou nas contrarrazões recursais. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020739-47.2022.5.04.0014. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINT…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 1000550-84.2016.5.02.0050

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 02/09/2025

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO E FALTA DE DIALETICIDADE. Não é viável o prequestionamento das violações legais apontadas no recurso de revista quando o acesso à via extraordinária restou inviabilizada pela falta de dialeticidade. Embargos a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000550-84.2016.5.02.0050. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 02/09/2025. Juntado aos autos em …

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0010073-49.2019.5.15.0090

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 10/09/2025

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREMISSAS FÁTICAS ALEGADAS EM RECURSO ORDINÁRIO, MAS NÃO ACOLHIDAS NO ACÓRDÃO REGIONAL. REVISÃO OBSTADA PELA SÚMULA 126 DO TST. 1. O embargante faz remissão às alegações e demonstrações realizadas nas razões do seu recurso ordinário, entretanto, em sede de recurso de revista apenas o quadro fático delineado no acórdão regional é que pode ser analisado, à luz da Súmula 126 do TST. 2. Assim, não tendo o acórdão regional recon…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 1001472-17.2018.5.02.0613

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 02/09/2025

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÕES JURÍDICAS ENFRENTADAS. MERO INCONFORMISMO. As matérias objeto dos declaratórios foram direta e claramente enfrentadas, bastando ler a ementa que sintetiza o julgado para se perceber que todas as alegadas omissões, contradições e obscuridades foram devidamente analisadas, cabendo relembrar que o inconformismo desafia recurso próprio, pois os embargos de declaração não têm função revisional. Embargos a que se nega pr…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas