JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000611-67.2018.5.06.0312

Relator(a)
Dora Maria da Costa
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
25/03/2020
Data de publicação
27/03/2020

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000611-67.2018.5.06.0312, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 25/03/2020, p. 27/03/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA . As razões dos embargos de declaração não se enquadram em nenhum dos permissivos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, pois o acórdão embargado expôs suficientes fundamentos quanto à inexistência de afronta a dispositivo da Constituição resultante do não conhecimento do recurso ordinário por deserto. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000611-67.2018.5.06.0312. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 25/03/2020. Juntado aos autos em 27/03/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1000732-49.2019.5.02.0605

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 18/11/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. SEGURO GARANTIA JUDICIAL . A irresignação da reclamada com a decisão embargada não encontra respaldo nas hipóteses dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, visto que não ficou configurada a existência de nenhum vício a justificar a oposição da presente medida em relação à deserção do recurso ordinário, mas apenas o inconformismo da parte com a conclusão do julgado, con…

Embargos de Declaração 0010459-75.2017.5.18.0281

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 18/12/2019

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. O inconformismo da embargante não enquadra suas razões nas hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e897-A da CLT, demonstrando, apenas, a sua pretensão de obter o pronunciamento favorável desta Turma. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 001045…

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0020760-94.2016.5.04.0026

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 03/06/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. No acórdão embargado, a questão referente à deserção do recurso ordinário foi devidamente analisada e fundamentada, e foram expostos os motivos pelos quais não foi constatada a alegada violação dos dispositivos constitucionais e legais indicados, em razão do óbice preconizado na Súmula nº 333 do TST e no art. 896, § 7º, da CLT. Ausentes, portanto, no acórdão embargado os ví…

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000949-68.2014.5.05.0034

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 07/04/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. A alegada contrariedade à Súmula nº 25 desta Corte foi prontamente afastada, conforme a fundamentação apresentada na decisão embargada, não havendo omissão no julgado. Não se constata, portanto, nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, mas apenas o inconformismo da parte com a conclusão do julg…

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000334-88.2018.5.20.0012

1ª Turma · Rel. LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA · j. 17/06/2026

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROFERIDA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão Embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A, da CLT e 1.022, do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000334-88.2018.5.20.0012. Relator(a): L…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.