Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000844-95.2017.5.09.0965
8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 09/06/2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. Das razões dos embargos de declaração, verifica-se que o embargante demonstra o seu inconformismo no que diz respeito à solução dada ao litígio. Contudo, a mera discordância com o teor da decisão não comporta modificação pela via estreita dos embargos declaratórios, em especial no caso em análise, do qual exsurge a ausência de omissão, de obscuridade, de contradição o…