Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000173-53.2016.5.12.0018
4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 30/04/2026
EMENTA: AGRAVO DO EXEQUENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 COISA JULGADA INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 123 DA SBDI-2 TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000173-53.…