Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012009-40.2017.5.15.0071

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 06/05/2026
Data de publicação: 08/05/2026

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012009-40.2017.5.15.0071, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 06/05/2026, p. 08/05/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. O juiz tem o poder-dever de indeferir provas que entender desnecessárias para o deslinde da controvérsia, especialmente quando a matéria é técnica e já foi objeto de perícia judicial. Inteligência dos arts. 765 da CLT e 370 do CPC. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DOENÇA OCUPACIONAL (CONCAUSA). O Tribunal Regional decidiu com base na prova pericial produzida. O acolhimento das teses da reclamada (neutralização por EPI e ausência de nexo) demandaria o revolvimento de fatos e provas, atraindo o óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0012009-40.2017.5.15.0071. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 06/05/2026. Juntado aos autos em 08/05/2026.)

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. 1. O art. 370, parágrafo único, do CPC autoriza o magistrado a indeferir, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. A esse dispositivo soma-se o art. 371 do diploma, que preceitua a livre apreci…

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